Localização: Boa Vista e Pacaraima, Roraima
Prazo para candidaturas: 14/10/2018
Tipo de Contrato: Special Service Agreement (SSA)
Idioma(s) necessário: Português, espanhol
Data esperada de início: 01/11/2018
Data esperada de fim: 30/04/2019
Responsabilidades
Sob a supervisão da equipe da área de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas da ONU Mulheres, a/o consultor/a deve:
1. Conhecer os documentos internacionais de referência sobre “case management” em contexto de crise humanitária, com especial atenção às mulheres.
2. Conhecer os marcos normativos da política nacional e estadual de enfrentamento à violência contra as mulheres.
3. Conhecer os documentos produzidos pelas agências da ONU sobre a crise humanitária decorrente do fluxo migratório da Venezuela.
4. Conhecer os dados e a realidade vivenciada pelas mulheres migrantes e refugiadas em Boa Vista e Pacaraima.
5. Conhecer as lacunas e fragilidades dos serviços de atendimento e elaborar, junto com a equipe local da ONU Mulheres, um plano de atuação estratégico.
6. Coordenar equipe multidisciplinar formada por profissionais das áreas de psicologia, assistência social e direito, responsável por oferecer acolhimento, informações e suporte psicossocial de emergência a mulheres migrantes e refugiadas em casos de violações de direitos humanos e fazer a gestão e acompanhamento desses casos junto aos serviços de proteção, segurança e justiça em Boa Vista e Pacaraima.
7. Manter contato com os serviços de proteção, segurança e justiça em Boa Vista e Pacaraima para encaminhamento e acompanhamento dos casos.
8. Dar suporte ao organismo estadual de políticas para as mulheres na articulação e integração da rede de atendimento a mulheres em situação de violência.
9. Fazer a gestão da informação sobre os casos e elaborar relatórios mensais sobre os encaminhamentos realizados e as atividades desenvolvidas, principais desafios e propostas de soluções.
10. Acompanhar as atividades de treinamento dos funcionários dos serviços e dar suporte local à organização contratada.
11. Conhecer e manter diálogo com organizações da sociedade civil e movimentos de mulheres e feministas.
12. Atuar em estreita articulação com as equipes locais do ACNUR, OIM, UNFPA e UNICEF.
13. Elaborar relatório final analítico sobre as atividades desenvolvidas, as lições aprendidas e recomendações para o fortalecimento da política estadual de enfrentamento à violência contra as mulheres e da resposta humanitária para a garantia dos direitos das mulheres migrantes e refugiadas. Durante a realização de toda a consultoria, espera-se que o/a consultor/a mantenha contato frequente com a equipe da ONU Mulheres em Brasília.
Produtos, Cronograma e Pagamentos
Produto 1. Relatório de atividades – 30 dias 20%
Produto 2. Relatório de atividades – 60 dias 20%
Produto 3. Relatório de atividades – 90 dias 20%
Produto 4. Relatório de atividades – 120 dias 20%
Produto 5. Relatório de atividades e relatório final analítico, com lições aprendidas
e recomendações – 150 dias 20%
Total. 150 dias 100%
OBSERVAÇÃO: A ONU Mulheres revisará os produtos da consultoria em até 5 dias a contar de seu recebimento. Uma vez incorporados os comentários pelo/a consultor/a, os produtos serão aprovados pela ONU Mulheres.
Transporte e Insumos
Insumos para a realização da consultoria, tais como equipamentos, honorários de assistentes e pesquisadores, local de trabalho, transporte para Pacaraima e Brasília, serão de responsabilidade da ONU Mulheres.
A ONU Mulheres não se responsabilizará pelos eventuais custos de mudança para Boa Vista nem pelos gastos de deslocamento interno em Boa Vista.
Requisitos
Educação: Graduação em Psicologia, Serviço Social, Direito, Ciências Sociais ou áreas afins.
Experiência: Sólida experiência de atendimento de pessoas em situação de violência.
Desejáveis (classificatórios). Mestrado em Psicologia, Serviço Social, Direito, Ciências Sociais, Antropologia ou áreas afins. Experiência na área de violência contra as mulheres.
Experiência acadêmica ou profissional em migrações e crise humanitária. Experiência em gestão de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Seleção
As candidaturas deverão cumprir integralmente e rigorosamente os requisitos mínimos (eliminatórios), e serão classificadas em função dos seguintes critérios:
Critério Peso: Mestrado em Psicologia, Serviço Social, Direito, Ciências Sociais, Antropologia ou áreas afins (20)
Experiência na área de violência contra as mulheres (30)
Experiência acadêmica ou profissional em migrações e crise humanitária (20)
Experiência em gestão de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres (30)
Total 100. Os critérios serão avaliados com base nos documentos listados na seção “Candidatura” (abaixo).
Processo de seleção: Primeira fase: Triagem de propostas de acordo com os requisitos mínimos. Segunda fase: Análise das candidaturas pelo Comitê de Seleção. Classificação de acordo com os critérios. Terceira fase: Prova, corrigida pelo Comitê de Seleção, a ser realizada dia 16/10/18, no período matutino. Quarta fase: Entrevista, pelo Comitê de Seleção, a ser realizada dia 17/10/18, em horário a combinar. Quinta fase: Análise da proposta financeira e aplicação da metodologia best value for money.
Ao fim do processo, a/o candidata/o selecionada/o deverá apresentar os seguintes documentos:
• Cópias dos diplomas e certificados listados no currículo ou Formulário P-11
• Cópias de documentos de identidade com foto e assinatura
• Evidência de propriedade de conta bancária
• Formulário de Fornecedor/a preenchido e assinado
• Formulário P-11 preenchido e assinado
Candidaturas
As/os candidatas/os interessadas/os em participar do processo seletivo deverão preencher o formulário online aqui e
apresentar os seguintes documentos:
1) Currículo atualizado, ou Formulário P11 aqui preenchido e assinado.
2) Evidências dos requisitos mínimos e desejáveis.
3) Proposta financeira, em documento separado, incluindo valor das parcelas por produto e o valor total da consultoria, em reais, conforme a seção “Produtos, Cronograma e Pagamentos”.
Candidatas/os interessadas/os e qualificadas/os devem enviar todos os documentos para: compras.br@unwomen.org até 23:59 do dia 14 de outubro de 2018.
Especificar no assunto da mensagem: “Consultor/a local – Acesso à justiça para mulheres migrantes e refugiadas: gestão e acompanhamento de casos”. Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos necessários devem ser encaminhados para compras.br@unwomen.org.
Especificar no assunto da mensagem: “DÚVIDA: Consultor/a local – Acesso à justiça para mulheres migrantes e refugiadas: gestão e acompanhamento de casos”. Dado o grande número de candidaturas recebidas, somente as/os candidatas/os selecionadas/os serão notificadas.
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