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O projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral” resulta de acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, objetivando oferecer ferramentas e desenvolver estratégias, visando ao fortalecimento da produção e gestão de conhecimentos do Poder Judiciário, com vistas a identificar e diagnosticar a situação de atenção às crianças na primeira infância.
Sob o marco do Pacto Nacional Pela Primeira Infância, firmado em 25 de junho de 2019, a cooperação entre CNJ e PNUD visa fornecer subsídios para o aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância que têm o dever de aplicar à legislação voltada à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos no artigo 227 da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Legal da Primeira Infância. Por força da Portaria CNJ nº 45, de 14 de março de 2019, foi designada a Comissão Gestora do Projeto da Primeira Infância, que conta com representantes de diversas áreas do CNJ, sendo atribuído ao Departamento de Pesquisas Judiciarias (DPJ) a realização do “Diagnóstico Nacional da Situação de Atenção às Crianças na Primeira Infância no Sistema de Justiça brasileiro”. Tendo em vista que a diversidade de infâncias que se encontram em contato com o Sistema de Justiça, fez-se necessário estabelecer cinco principais eixos de pesquisa, conforme apresentados abaixo:
A realização de um diagnóstico nacional implicará esforços inéditos de levantamento de dados e informações, principalmente de natureza qualitativa, que exigirão o empreendimento de pesquisa de campo para realização de observações, entrevistas e análises de processos judiciais. Além disso, exigirá o conhecimento especializado nas diversas temáticas tocantes às infâncias a serem estudadas. |
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Duties and Responsibilities: |
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O Pesquisador Assistente (Especialista em Ciências Sociais e Humanas) será responsável, sob supervisão do coordenador de pesquisa, pela a análise de dados de modo a permitir o alcance dos resultados pretendidos no Projeto, em estreita articulação com a equipe do CNJ e do PNUD. Para o alcance desse objetivo, estão previstas as seguintes atividades indicativas:
IMPACTO DOS RESULTADOS: Os resultados-chave esperados para este posto visam garantir a qualidade, eficiência e efetividade na implementação do projeto, em linha com as metas acordadas e com as prioridades do CNJ. |
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Competências Corporativas:
Competências Funcionais: Gerência e Liderança
Gerenciamento do Conhecimento e da Aprendizagem
Efetividade de Desenvolvimento e Operacional
Julgamento/tomada de decisão
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Required Skills and Experience: |
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EDUCAÇÃO
EXPERIÊNCIA Requisitos Obrigatórios
Requisitos Desejáveis
IDIOMAS
Importante: PARA VALIDAR SUA CANDIDATURA PREENCHA O FORMULÁRIO P11, E ENVIE ATRAVÉS DO ÍCONE “UPLOAD CV”, JUNTAMENTE COM A CARTA DE MOTIVAÇÃO (NO MESMO ARQUIVO). Podem se candidatar ao processo pessoas de nacionalidade brasileira ou outros legalmente autorizados a trabalhar no Brasil. Para este cargo, o candidato deve ter inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O salário para esse posto é de R$4.591,42/mês. Para os candidatos que moram em cidades diferentes da duty station (Brasília), o PNUD não dará subsídios para custear eventuais deslocamentos em caso de aprovação. Candidaturas: Para terem candidaturas válidas a este processo, os candidatos deverão submeter: (i) formulário P11 do PNUD devidamente preenchido; (ii) carta detalhando sua motivação para concorrer a esta vaga. Apenas as candidaturas cadastradas no site do PNUD (www.pnud.org.br), no link “Oportunidades” – “APPLY NOW”, tendo o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido e enviado dentro do prazo, assim como a carta de motivação, serão examinadas. O P11 e a carta de motivação devem ser enviados como um único arquivo no link de candidaturas. A carta de motivação deverá ter extensão de até 3 páginas e contemplar os seguintes pontos: a) motivação/justificativa para o interesse e candidatura a esta vaga; b) explanação sobre quais pontos de sua experiência profissional podem colaborar para o desempenho das atribuições previstas neste posto, considerando os desafios existentes nas áreas temáticas do projeto ao qual está relacionada esta consultoria. A carta deve ser formulada em português. Não serão emitidos recibos individuais de confirmação da candidatura devido ao volume de candidaturas. O PNUD está empenhado em garantir a diversidade da força de trabalho em termos de nacionalidade, gênero, raça e cultura. Os indivíduos pertencentes a grupos indígenas e pessoas com deficiência são igualmente incentivados a se candidatar. Todas as candidaturas serão tratadas com sigilo. Devido ao grande volume de candidaturas recebidas, apenas os candidatos pré-selecionados serão contatados. |