Em Novembro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o PNUD assinaram o projeto de cooperação técnica internacional BRA/18/019 – Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo. O projeto tem como objetivo desenvolver ferramentas e estratégias com foco no fortalecimento do monitoramento e da fiscalização do sistema prisional e socioeducativo, com ênfase na redução da superlotação e superpopulação nesses sistemas. Nesse sentido, o projeto visa posicionar o Conselho Nacional de Justiça como ator central na resolução da crise nos sistemas prisional e socioeducativo, considerando as particularidades de cada um. As ações aqui previstas contemplam a realização de estudos, avaliações e planos, bem como a criação de mecanismos e instrumentos que potencializem a implantação, disseminação e sustentação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas penais e de medidas socioeducativas no país. O projeto valorizará ainda o trabalho interinstitucional entre os poderes Judiciário e Executivo, de forma a fomentar a disseminação das metodologias e sustentabilidade das ações desenvolvidas no âmbito do projeto, mesmo após o seu encerramento.
Eixos de trabalho previstos no projeto: 1. Estratégia para a redução da Superlotação e Superpopulação carcerária no Brasil desenvolvida e implantada. 2. Estratégia para controle do quantitativo de adolescentes em privação de liberdade desenvolvida e implantada. 3. Subsídios para a promoção da cidadania e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional e Socioeducativo desenvolvidos. 4. Projeto “Penas inteligentes”, contemplando a disseminação nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), implantado e avaliado. 5. Gestão eficiente e gestão do conhecimento do projeto realizadas. O projeto tem vigência prevista até 31 de julho de 2021, podendo ser prorrogado, se necessário. |
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O Coordenador Estadual será responsável por apoiar a Coordenação Geral do projeto, como referência central em sua respectiva Unidade da Federação, visando o desenvolvimento e acompanhamento local do plano estratégico de implementação do projeto, promovendo uma estreita articulação entre as equipes do CNJ e do PNUD e a rede de atores estratégicos do estado (GMF/Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretária de Estado responsável pelas políticas penais e sociedade civil organizada). Para o alcance desse objetivo, estão previstas as seguintes atividades indicativas:
Os resultados-chave esperados para este posto visam garantir a qualidade, eficiência e efetividade na implementação do projeto em âmbito estadual, em linha com as metas acordadas e com as prioridades do CNJ. |
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Competências Corporativas:
Competências Funcionais: Gerência e Liderança
Gerenciamento do Conhecimento e da Aprendizagem
Efetividade de Desenvolvimento e Operacional
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Educação:
*4 anos adicionais de experiência relevante ao posto, para além do mínimo exigido Experiência Profissional:
Requisitos Desejáveis:
Idiomas: Proficiência em Português. Importante:
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