Sobre a vaga
O fluxo de refugiados e migrantes da Venezuela continua a aumentar no Brasil desde 2014, entretanto, a partir da pandemia do COVID-19 e consequente Portarias que preveem a inabilitação de eventuais pedidos de refúgio realizados nestas condições, verifica-se um aumento no número de pessoas que acessam o território brasileiro em contrariedade com o dispostos no referido regramento. Neste sentido, amplia-se a necessidade de atividades de monitoramento de fronteira e eventual impacto do fechamento de fronteira terrestre na população com necessidade de proteção internacional.
Atividades
- Apoiar ações institucionais da Defensoria do Pública da União em Pacaraima, Roraima, em matéria de promoção e informações acerca de direitos e atenção a grupos de pessoas com necessidade de proteção internacional;
- Apoiar a Defensora Pública da União com a elaboração de relatórios sobre população em
mobilidade com necessidade de proteção internacional, bem como análise da dinâmica de acesso ao território; - Elaborar e enviar à Defensora Pública da União relatório mensal sobre as atividades de
atendimento especializado e de divulgação e promoção de direitos; - Elaborar e enviar à Defensora Pública da União relatório trimestral sobre execução de políticas públicas governamentais de atenção e proteção de pessoas com necessidade de proteção internacional na região em questão;
- Elaborar relatório final sobre dinâmicas do deslocamento; execução de políticas públicas de atenção, prevenção e proteção; política territorial para o restabelecimento dos direitos da população em situação de deslocamento forçado;
- Elaborar relatório sobre o atendimento da Operação Acolhida para a população em necessidade de proteção internacional, objetivando manutenção de parâmetros internacionais de proteção;
- Apoiar os trâmites relacionados à aplicação da Resolução Conjunta nº 1, de 9 de agosto de 2017, referente à documentação de crianças e adolescentes desacompanhados ou separados;
- Apoiar em ações de divulgação e informação sobre os direitos e deveres das pessoas refugiadas no Brasil;
Requisitos
- Conclusão de graduação em Ciências Sociais (Psicologia, Assistência Social, Serviço Social, Relações Internacionais, Sociologia, Ciência Política, Direito, etc.) – preferencialmente em Direito;
- Mínimo de 1 ano de experiência relevante anterior na área;
- Fluência em português e conhecimento prático de espanhol e inglês.
Requisitos desejáveis
- Mestrado ou Pós-Graduação em Ciências Sociais ou área afim;
- Fluência em outros idiomas;
- Experiência anterior de trabalho com governos e procedimentos de refúgio;
- Capacidade de se comunicar com funcionários de diferentes origens, bem como abertura para apoiar, conforme necessário;
- Capacidade de entender procedimentos, estruturas e autoridade do governo;
- Capacidade de propor soluções para os desafios identificados.
Informações adicionais
- Como se candidatar: Caso você tenha interesse nesta vaga, favor enviar uma carta de motivação e o Personal History Form para brabrhr@unhcr.org, mencionando BRABR/2021/012 – Assistente para Questões de Fronteira no título do email;
- Prazo para se candidatar: 11 de maio de 2021
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