Como funcionam os processos seletivos em Embaixadas brasileiras no exterior

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Quando comecei o blog “Whats Rel?” há mais de 04 anos, a proposta inicial era compartilhar com vocês as minhas experiências nos processos seletivos para embaixadas de outros países no Brasil, bem como postar as vagas de empregos e estágios para os analistas internacionais e aspirantes à carreira. Eis que as coisas foram tomando uma proporção muito grande e quando vi, estava recebendo dezenas de emails com perguntas sobre as representações diplomáticas brasileiras no exterior e como conseguir uma vaguinha nelas.

Por não ter nenhum conhecimento de causa, eu fiz várias pesquisas. No entanto, sendo muito sincera, não encontrei tantas informações relevantes quanto aquelas que pude compartilhar com vocês sobre as minhas experiências profissionais na área. Mas isso ja era de se esperar, dado que este foi o principal motivo de eu ter começado toda esta proposta do “Whats Rel?”. O tempo foi passando e eu me vi estreitando laços com uma antiga colega de faculdade que já estava trabalhando como diplomata e havia passado para o Itamaraty imediatamente após sua formatura, a Cristina Badaró.

O que mais gosto destas entrevistas é que, muitas vezes eu chamo amigos próximos de R.I. para falar sobre suas trajetórias profissionais (que inevitavelmente esbarram nas suas aspirações pessoais). E SEMPRE me surpreendo com os relatos de pessoas que eu achava saber tudo delas. E algumas, de quem eu não eram tão próxima assim, passam a fazer parte de maneira muito especial na minha vida, pois se dispuseram a compartilhar suas vulnerabilidades profissionais e incertezas com todos nós. Por isso aproveito para agradecer à Cristina e todas as outras pessoas que deram entrevistas aqui pra gente e que vocês podem curtir também.

Agora, vamos ao que interessa: No meu papo com a Cristina, eu pedi a ela que respondesse algumas perguntas que eu sempre recebi dos leitores mas não tinha a menor condição de responder  no que diz respeito a Como funcionam os processos seletivos em Embaixadas brasileiras no exterior

Vale ressaltar que ela trabalha na Embaixada brasileira de Oslo/Noruega (já morei lá, país lindo que amo e igualmente frio), e que por isso algumas respostas tem como exemplo o que acontece na Embaixada dela. De qualquer forma, estes exemplos são super ilustrativos e acho que vocês vão gostar muito!

Enjoy!

1. É preciso ser diplomata para trabalhar numa embaixada/consulado do Brasil no exterior?

Não, mesmo porque uma embaixada não conseguiria funcionar só com diplomatas. Existem vários tipos de funcionários trabalhando nas embaixadas e consulados brasileiros no exterior.

Primeiro é preciso explicar quais são os funcionários do Serviço Exterior Brasileiro, que é constituído de 3 carreiras – Diplomata, Oficial de Chancelaria (OC) e Assistente de Chancelaria (AC). As carreiras de Diplomata e OC são de nível superior e a de AC é de nível médio. Todos são funcionários públicos concursados, precisam passar pelo processo de remoção para serem lotados num posto no exterior e têm de necessariamente partir para outro Posto depois de algum tempo, não podendo se fixar em apenas uma cidade. Além disso, em algum momento da carreira, tanto diplomatas quanto OCs e ACs passam por Brasília. A regra de remoção para diplomatas e para as demais carreiras do SEB são um pouco diferentes, mas não vale a pena me extender nisso aqui, pois só afeta quem trabalha no MRE.

Além dos funcionários do SEB, que somente vivem em cada país por um período definido, uma Embaixada precisa de outro tipo de mão de obra. Gente que fale a língua, conheça os costumes do país, saiba as regras de trânsito dali, possua contatos mais perenes com a comunidade local etc. Para exercer essas funções, existem os Contratados Locais. Segundo o Guia de Administração de Postos do MRE, Contratado Local é o “Auxiliar Local é o brasileiro ou estrangeiro contratado pelo Posto, mediante processo seletivo previamente autorizado pela SERE, para prestar serviços técnicos, administrativos ou de apoio que exigem conhecimento da língua, condições de vida, usos e costumes do país. O Auxiliar Local deverá ser detentor de situação regular de residência e de permissão legal para o exercício de atividade remunerada no país, bem como, caso brasileiro, não ocupar cargo, emprego ou função pública”.

2. Que tipos de vagas são disponibilizadas para os não diplomatas? Qual o perfil/qualificação as embaixadas/consulados brasileiros no exterior buscam em seus funcionários?

Para não funcionários do SEB, são disponibilizadas vagas de:

“Auxiliar Administrativo, para o desempenho de atividades administrativas de nível médio na Chancelaria e suas unidades;

Auxiliar Técnico, para a execução de atividades técnicas de nível médio na Chancelaria, nas áreas de comércio exterior, cooperação científica, técnica e tecnológica, divulgação cultural, assuntos econômicos e demais áreas de atuação do Posto;

Assistente Técnico, de nível superior, para atividades na Chancelaria que requeiram especialização comprovada nas áreas de comércio exterior, cooperação científica, técnica e tecnológica, divulgação cultural, assuntos econômicos e demais áreas de atuação do Posto; e

Auxiliar de Apoio, da Residência, Chancelaria e suas unidades, para tarefas na área de serviços gerais. Na Chancelaria, cumprirá tarefas como, por exemplo, telefonista, contínuo, mensageiro, servente, vigilante, faxineiro, motorista ou jardineiro. Na Residência, poderá exercer as funções de empregado doméstico, cozinheiro, arrumadeira, lavadeira, copeiro, mordomo, passadeira, jardineiro ou vigilante.”

3. Como funcionam os processos seletivos para se trabalhar numa embaixada/consulado do Brasil no exterior?

O processo seletivo para contratação de auxiliares locais deve ser feito com lisura e transparência. Cada embaixada pode faze-lo como achar melhor, desde que cumpra o disposto no Decreto 1.570, de 1995: “O processo seletivo constará de avaliação do candidato, nas disciplinas inerentes às atribuições do emprego a que se candidata e do idioma local e/ou da língua estrangeira de uso corrente no país, dando-se preferência, em condições de igualdade de competência específica, a quem possuir melhores conhecimentos da língua portuguesa.”

Posso falar por experiência como foi o processo seletivo que abrimos aqui na Embaixada em Oslo no ano passado: divulgamos o edital no NAV, o sistema central de emprego do governo norueguês, e recebemos vários currículos. Alguns já foram eliminados nessa fase pois não cumpriam o requisito mínimo de ensino superior. Convocamos 7 candidatos para fazerem provas escritas de Português, Inglês e Norueguês e uma entrevista com a comissão de seleção, composta de 3 funcionários do SEB, e selecionamos a pessoa com perfil mais adequado para a vaga.

4. Qual a faixa de remuneração?

Os salários devem sempre ser compatíveis com a média salarial local. Posso dizer na prática que não costumam ser muito altos. Ainda de acordo com o decreto 1.570, o salário dos auxiliares locais não pode ser maior que o dos OCs lotados no Posto.

5. As embaixadas/consulados brasileiros contratam outras nacionalidades que não sejam brasileiros e a nacionalidade local onde está instalada?

Sim, podem ser contratados funcionários de qualquer nacionalidade, contanto que possuam situação regular de residência naquele país e tenham conhecimento do idioma local e, preferencialmente, do português. Usando o exemplo aqui na Embaixada, temos funcionários peruanos e tailandeses.

 6. Existe uma periodicidade para abertura de vagas?

Não, as vagas são oferecidas de acordo com a disponibilidade. Quem tiver interesse nesse tipo de trabalho deve estar sempre atento à página da Embaixada na internet e na fanpage do facebook, onde normalmente são divulgados os editais de processos seletivos.

7. Qual a legislação trabalhista vigente para os funcionários que trabalham nas  embaixadas e consulados do Brasil no exterior? CLT ou leis locais?

A lei trabalhista aplicada DEVE NECESSARIAMENTE ser a legislação local, como está previsto no art. 57 da Lei 11.440, de 2006. Mesmo que o contratado seja brasileiro, a legislação é sempre a lei local. Isso ocorre porque esses funcionários possuem um contrato de emprego com a Embaixada ou Consulado do Brasil naquele país, não com o Governo Brasileiro, que, obviamente, não possui jurisdição de atuação em terceiros países.

E você, ainda tem outras dúvidas?

Deixe seu comentários aqui!

E mais uma vez, obrigada Cristina!

8 COMENTÁRIOS

  1. Bom dia. Sou servidor público federal da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, cedido a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e trabalho na 7 Cres. Em Aracati Ceará. Sou Aux. Serviços gerais e Trabalho no Laboratório de Entomologia de malária, dengue e Triatomíneos. Tenho interesse em participar do processo seletivo para a vaga de trabalho em uma embaixada na América do Sul ou latina ou em Moçambique. Grato.Arlindo.

    • Ola, Arlindo,

      Agradecemos pelo seu contato e esperamos poder lhe ajudar de alguma forma.

      Nós não somos especialistas em concursos públicos e a sua área foge um pouco da nossa temática (mercado de trabalho para internacionalistas), no entanto, iremos tentar te ajudar da melhor forma possivel, ok?

      Para trabalhar em uma Embaixada ou Consulado brasileiro no exterior como diplomata, por exemplo, é necessário ter concluído o curso de formação do Instituto Rio Branco, após ser aprovado no Concurso de Admissão a Carreira Diplomática (CACD) do Ministério das Relações Exteriores.
      http://www.institutoriobranco.mre.gov.br/pt-br/concurso_de_admissao_a_carreira_diplomatica.xml

      Você poderia ainda ocupar outros cargos que não de diplomata nessas instituições, com carteira assinada, que nada tem a ver com concursos públicos. Os editais das mesmas são divulgados e você concorre à vaga como se fosse um processo seletivo em uma empresa.

      Nós desconhecemos a possibilidade de remoção de um concurso público para atuar como diplomata, ou mesmo em outros órgãos dentro e/ou fora do Brasil, o que não quer dizer que não seja possivel, apenas não temos acesso a essa informação.

      Sugerimos que busque essa informação dentro do próprio órgão que trabalha e diretamente nos órgãos que você tem interesse em trabalhar para tirar suas dúvidas, pois elas são bastante específicas para o nosso escopo.

      Esperamos ter te ajudado de alguma forma e seguimos a disposição.
      Te desejamos muito boa sorte em seu novo caminho.

      Atenciosamente,
      Equipe WR?

  2. E como funciona a questão previdenciaria destes funcionários contratados? Esses recebem contribuições de acordo com a previdencia do país que reside ou do brasil?

    • Ola, Juliana,
      Agradecemos pela visita em nosso site e pela participação.
      Os funcionários contratados seguem a legislação do país da Embaixada, no caso, do Brasil.
      Abraços
      Equipe WR?

    • Ola, Rafaela,
      Agradecemos pela visita em nosso site e pelo interesse.
      Essas provas mudam de acordo com o cargo e a cada processo seletivo. Dessa forma não temos acesso a essas informações.
      O mais próximo que conseguimos são as dicas e informações já descritas em nosso texto.
      Abraços
      Equipe WR?

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